Vereadores sabatinam Secretária de Assistência Social, Emprego e Renda de Três Barras

Cleide Anita Alberti Gonçalves foi convidada a ocupar a tribuna da casa em requerimento elaborado por Barriga.

Por Redação 07/12/2019 - 19:06 hs
Foto: VC COM
Vereadores sabatinam Secretária de Assistência Social, Emprego e Renda de Três Barras
Cleide Alberti Gonçalves respondeu aos questionamentos dos vereadores.

                Os vereadores receberam Cleide Anita Alberti Gonçalves na sessão da última quarta-feira, 04, para que ela expusesse a situação da Secretaria Assistência Social, Emprego e Renda, comandada por ela. A repartição faz parte da estrutura executiva e a secretária foi convocada através de um requerimento elaborado por Laudecir José Gonçalves, o Barriga (PL), aprovado em 11 de novembro deste ano. A sessão teve perguntas livres para os vereadores e durou mais de duas horas.

                Para auxiliar nas respostas que deu aos edis, Cleide contou com a ajuda de toda a equipe da Secretaria. Os funcionários e colaboradores encheram a plateia da casa e se dirigiam até a tribuna quando o assunto era pertinentemente às funções que desempenham.

                A sessão começou com um breve relato da estrutura organizacional da repartição, bem como são recebidos os recursos para aplicação e quais são as funções da assistência social no município. Após as explanações, o espaço foi aberto para as perguntas dos vereadores, que pós o autor do requerimento, foram chamados em ordem alfabética para seus questionamentos.

                Ao se esgotarem as perguntas, Cleide concluiu que a Câmara tinha dado uma ótima oportunidade para apresentar os trabalhos de sua secretaria. Segundo ela: “normalmente somos vistos somente como quem dá bolsa família e sacolão hoje tivemos a oportunidade de esclarecer e demonstrar o trabalho que a gente faz”, finalizou.

                Confira um resumo da sabatina, separadas por vereador, na ordem em que foram nominados.

 

LAUDECIR JOSÉ GONÇALVES – BARRIGA (PL)

 

                Autor do requerimento, foi o primeiro a perguntar e quis saber sobre os Programas Auxílio Funeral e Aluguel Social, de quais critérios eram utilizados para a escolha dos beneficiados e se alguém interferia nas decisões para concessão dos benefícios.

                Cleide, com apoio da equipe, respondeu que o auxílio funeral é concedido em casos de extrema pobreza, onde a renda não supere meio salário mínimo e que existe um cadastro de vulnerabilidade na secretaria. Seria esse cadastro que basearia a triagem. Quanto ao Aluguel Social, normalmente ele é concedido por decisão judicial. Ao responder sobre a interferência na concessão dos benefícios brincou: “ninguém interfere, nem marido da secretária, nem vereador ou outra autoridade”, concluiu.

 

 DANI KRAILING (MDB)

 

                Realizou questionamentos sobre o projeto de auxílio para famílias carentes referente à Rede Elétrica; sobre a assistência aos acamados; e sobre a exposição às drogas e violência de menores.

                Quanto ao primeiro tema, Cleide informou que conhece o projeto, mas que não teria dados sobre a regulamentação, nem se já existem ou quantos seriam os beneficiados pelo programa, informando que ele não é gerido pela pasta. Na oportunidade, comentou que a secretaria apenas levanta o perfil socioeconômico das pessoas em vulnerabilidade.

                Quanto aos acamados, a secretaria destacou que o atendimento é feito pela Secretaria de Saúde. E que o trabalho da Assistência Social com pessoas nessa situação, acontece apenas quando elas têm seus direitos violados. Além disso, destacou que é importante não confundir as funções de cada secretaria. Dani rebateu afirmando que, na opinião dela, a Secretaria de Assistência deveria dar uma atenção maior as famílias de pessoas nessa situação.

                E sobre os menores em situação vulnerável, a secretária informou que a repartição trabalha na proteção à família, porém, que nos últimos anos o município teve um aumento nos casos de suicídio entre jovens e que a concentração de ações tem sido nesta questão. Citou ainda que os dependentes químicos podem ter atendimento no Centro de Convivência e que as equipes sempre tentam recuperar a estabilidade familiar.

 

EDENILSON ENGUEL (PSD)

 

                Formulou perguntas a respeito da estrutura, quantidade de funcionários e de como a secretária avaliava o serviço prestado até o momento em relação à gestão anterior.

                Cleide destacou que hoje trabalha com equipe mínima. Que existe o desejo em expandir os funcionários e assistentes sociais, porém, que essa é uma decisão que não cabe ao secretário.

                Quanto a avaliação do serviço, destacou o empenho de sua equipe e que considera que o trabalho é de continuidade, mantendo os bons resultados que a gestão anterior da pasta já apresentava.

ERNANI WOGEINAKI JR (PSB)

                O membro da mesa diretora da Câmara pediu explicações sobre as adoções no município e a possível implementação do Programa Família Acolhedora, sobre o Programa de Combate à Fome, quais medidas são tomadas para reduzir o programa Sacolão, e se a secretaria pensa em alterativas e cooperativas para a questão das pessoas que coletam recicláveis.

                Nas questões voltadas a proteção do menor, a secretaria informou que o recolhimento de Crianças ao Abrigo de Menores se dá quando é a última alternativa. E que todo o trabalho da assistência está baseado em fortalecer os vínculos familiares antes de qualquer intervenção radical. Nos casos onde as crianças necessitam ser abrigadas, normalmente são realizados por decisões judiciais.

                A secretaria também informou conhecer o Programa Família Acolhedora e que sua implementação no município é um sonho, porém que experiência passada foi encerrada por determinação judicial. Hoje, para reativar o programa é necessário ter uma equipe complexa com psicólogo, assistente social, cuidador, pedagogo, ambos com dedicação exclusiva. Essa equipe não está disponível.

                Sobre a combate a fome, explicou-se que as pessoas fazem o cadastro na secretaria e que, constatada a vulnerabilidade, recebem a ajuda. Também informou que em torno de 90% dos beneficiários do Bolsa Família também estão no programa Sacolão. A secretaria ainda relatou que há casos onde os membros da família perdem o emprego e recebem o benefício por tempo determinado, em média, três meses.

                Para a redução das famílias dependentes do programa, a secretaria aponta para um problema de carência que é crônico no município. Que a secretaria desenvolve algumas atividades como Grupos de Aperfeiçoamento, Cursos Profissionalizantes e Grupos de Artesanato. No entanto, aponta para a insuficiência para resolução da questão, uma vez que a condição de vulnerabilidade social é muito complexa.

                Sobre os catadores de recicláveis, a secretaria informou que trabalhou a questão de desenvolver uma cooperativa ainda no ano de 2019, quando um grupo de pessoas nesta situação foi reunido para se esclarecer pontos da legislação do município vizinho, Canoinhas, sobre a proibição do uso da tração animal. No entanto, naquela reunião as assistentes perceberam que uma cooperativa precisaria dos esforços de outros setores da sociedade. Um diálogo com os outros setores não foi iniciado. Hoje a secretaria tem cadastradas 49 famílias em situação de extrema pobreza e que sobrevivem da coleta de materiais.

 

CARLA SHIMOGUIRI (PTB)

 

                Questionou a secretaria sobre as adequações a um Termo de Ajuste de Conduta celebrado pelo poder executivo, em regulamentar e, se possível, reduzir o Programa Sacolão.

                A secretaria informou que está fazendo o recadastramento das famílias em situação de vulnerabilidade social e extrema pobreza. Também destacou a contratação de serviços de técnicos agrícolas para auxiliar as famílias na elaboração e cultivo de suas hortas.

 

MARCO ANTÔNIO DE SOUZA – GORGUINHO (MDB)

 

                Questionou sobre os repasses realizados diretamente da Secretaria para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE. Também questionou a secretária se a falta de mais pessoal na equipe, colocaria em risco a integridade de alguma pessoa.

                Sobre a questão da APAE, a secretaria informou que em outras oportunidades, o Fundo de Assistência Social do município repassava créditos à instituição, no entanto essa prática foi descontinuada na atual gestão, sendo substituída pelo repasse direto da despesa corrente do município de Três Barras.

A secretaria justifica a ação, porque o dinheiro do Fundo é carimbado para questões de assistência social, o que tornava a aplicação do dinheiro por parte de a instituição engessada. Com o repasse direto das contas livres do executivo, a APAE pode aplicar o recurso onde julgar necessário.

                Quanto ao questionamento sobre a integridade dos vulneráveis, a secretária voltou a afirmar que, apesar de pequena, a equipe presta um ótimo trabalho e que o fato de trabalharem com a estrutura mínima não compromete a atuação nem à assistência a sociedade.

 

JOÃO CANANI (PSB)

 

                Não utilizou o espaço para perguntas, mas fez ponderações na Palavra Livre, onde parabenizou a atuação da secretaria e pediu a ajuda da Secretária para criar ferramentas que protejam a população mais carente das elevadas tarifas dos serviços funerários.

 

FABIANO JOSÉ MENDES - BANO (PSD)

 

                Citou o caso onde uma quantidade de substâncias análogas a drogas foi encontrada com um usuário de um automóvel da prefeitura e que o fato motivou mudanças nas regras de condução de pessoas com os carros públicos. O presidente da casa quis saber se as alterações podem prejudicar ou dificultar o transporte das famílias para visitas no Centro de Atendimento Socioeducativo Provisório – CASEP.

                A secretária informou que não acredita que ocorra qualquer ação que prejudique o apoio a essas famílias. Ela destacou que a Secretaria de Assistência Social não é a responsável pelo transporte dos familiares e que essa e uma competência do Estado, que forneceria mensalmente uma passagem à família do interno para realizar a visitação. Ainda segundo a secretaria, caso a família queira fazer uma visita fora da data estabelecida, ela mesma deve arcar com os custos.

                Antes de finalizar a sessão, Bano destacou o trabalho da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Renda, afirmando que sempre foi bem atendido pela equipe, destacando a atuação de Cleide Anita Alberti Gonçalves por fornecer todas as respostas. Ele também enalteceu o vereador Barriga, que é marido da secretária, por ter feito o requerimento e ter demonstrado isonomia na sua atuação legislativa.