Produtores cobram do Estado indenização por animais sacrificados

Atualmente, Santa Catarina é, juntamente com Rio Grande do Sul e o Distrito Federal, um dos estados que indenizam integralmente os produtores pelo abate sanitário de animais.

Por Redação 02/12/2019 - 10:51 hs
Foto: Divulgação
Produtores cobram do Estado indenização por animais sacrificados
Deputados Altair Silva e Mauro de Nadal na mesa dos trabalhos em Guaraciaba

Produtores rurais, prefeitos, vereadores e representantes de associações de diversos municípios do Extremo-Oeste do estado se reuniram na tarde da última sexta-feira (29) no Centro de Múltiplo Uso Armando Domingos Montagna, em Guaraciaba, para tratar da demora no pagamento pelo governo do Estado das indenizações pelo abate dos animais infectados com Brucelose ou Tuberculose.

O debate foi realizado pela Bancada do Oeste na Assembleia e pela Comissão de Agricultura e Política Rural, a pedido da Câmara de Vereadores de Guaraciaba.

Na ocasião, o prefeito de Guaraciaba, Roque Luiz Meneguini, explicou que a base econômica da região gira em torno da produção de leite e que a demora nas indenizações, de cerca de seis meses, vem inviabilizando a fonte de sustento das famílias locais. "Nos últimos tempos um grande número de propriedades tem sido afetadas com essas doenças e a demora do Estado em realizar as indenizações tem deixado os produtores descapitalizados, com contas a pagar e sem ter como cumprir os seus compromissos, já que a produção de leite muitas vezes é a sua única fonte de renda."

O vereador Pedro Trevisol, de Guaraciaba, que foi o autor do requerimento para a realização do debate, acrescentou que a questão também é de saúde pública. "Este é um assunto importantíssimo não só para o município de Guaraciaba, mas também para a região que vem registrando, inclusive, casos de transmissão das doenças para as pessoas."

Atualmente, Santa Catarina é, juntamente com Rio Grande do Sul e o Distrito Federal, um dos estados que indenizam integralmente os produtores pelo abate sanitário de animais. O serviço acontece por meio do Fundo Estadual de Sanidade Animal (Fundesa), instituído em 2004 com o objetivo de diminuir o prejuízo no campo e incentivar a notificação das doenças nos rebanhos do estado. Os valores pagos pelos animais são calculados com base no preço que os frigoríficos pagam pelo abate de animais sadios.

Na condição de representante do governo do Estado e da Cidasc, Ody Hess Gonçalves, que atua como gestor de Defesa Agropecuária do Departamento Regional de São Miguel do Oeste, afirmou que as indenizações não possuem um prazo definido para serem pagas, mas que, historicamente, elas têm sido feitas em até 150 dias desde o recebimento da requisição do produtor, e que todos os processos são quitados até o final de cada ano.

Ele explicou que o Fundesa, que é gerido pela Secretaria de Estado da Agricultura, é composto pelas taxas de vigilância sanitária, mas que a quantia existente nem sempre é suficiente para a demanda, havendo a necessidade de suplementação com verbas de outras fontes. "Obviamente esse valor é muito pouco para quitar todas as contas. Ao longo de 2019 precisaríamos de R$ 600 mil mensais para pagamento das indenizações. A Secretaria da Agricultura adotou o mesmo prazo de pagamento conforme os governos anteriores, ou seja, uma média de 15 dias para pagamento e a partir de agosto todo mês está saindo um pagamento e também se está utilizando créditos de ICMS para suplementar o fundo para que estas indenizações saiam de forma mais ágil."

Atualmente, somente 40% do Fundesa é direcionado para indenização de animais atingidos por doenças infecto-contagiosas não abrangidas por vacinação, como Tuberculose e Brucelose. Dos 60% restantes, 20% vão para os cuidados com a febre aftosa (por exigência de organizações internacionais de sanidade animal) e 40% para suplementação de ações de vigilância sanitária.

Segundo dados da Cidasc, de janeiro a novembro deste ano já foram realizados 676 processos de indenizações, com a aplicação de R$ 6,6 milhões. Somente os abates sanitários de bovinos chegaram a 2,7 mil animais. No estado há 0,9% de prevalência de propriedades com registro de Brucelose, sendo que a metade dos exames e testes realizados estão nos departamentos regionais de Chapecó e São Miguel do Oeste. Ainda de acordo com a Cidasc, na maioria das propriedades onde são identificados animais positivos para Brucelose também existem pessoas com a doença.

Encaminhamentos
Em face das informações apresentadas durante a audiência, o deputado Mauro de Nadal (MDB) afirmou que o seu gabinete vai estudar a flexibilização da legislação que rege a destinação dos recursos do Fundesa, sobretudo dos 20% voltados à febre aftosa, doença considerada já erradicada no estado. "Nós entendemos que este valor não pode ser fixo, mas sim flexível. Se hoje a Brucelose e a Tuberculose estão exigindo mais indenizações, que estes 20% que estão lá bloqueados para indenização de aftosa possam também migrar e servir para estas indenizações."

Ele também afirmou que pretende incluir as agroindústrias na constituição do fundo. "Além disso tudo, nós teremos um papel importante no sentido de que nesta própria lei fixarmos uma participação da agroindústria no processo, porque percebemos que ela acaba ficando só com o filé da cadeia produtiva e o agricultor e os municípios ficam com o ônus, ou seja, com o pepino de tudo o que se produz."

Já o deputado Altair Silva (PP), que conduziu a reunião, afirmou que pretende trabalhar com o governo a criação de um serviço de seguridade social para o agricultor que tiver o meio de renda interrompido em função dos abates sanitários. "É importante também que haja um seguro, uma indenização social sobre isso, porque há uma paralisação da produção, o produtor fica sem renda, sem sustentabilidade para manter as propriedades familiares, o que contribui para que muitos acabem abandonando a atividade."

Tuberculose e brucelose
Além de prejudicarem a produção de carne e leite, a Tuberculose e a Brucelose podem ser transmitidas às pessoas que convivem com os animais e também para os consumidores de seus produtos, quando não inspecionados. Para o acompanhamento da realização dos exames de diagnóstico e demais procedimentos para o abate sanitário dos animais acometidos por estas doenças, os médicos veterinários da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc) atuam em todos os municípios catarinenses.

Ao contrário da maioria dos estados brasileiros, Santa Catarina atualmente não vacina seus rebanhos contra estas doenças, devido a sua baixa incidência, de menos de 1% do total. A ação segue o procedimento sugerido pelas entidades internacionais que regulam a sanidade animal.