Militares vão aguardar aprovação de lei federal para discutir reposição salarial

A previsão é de que o PL seja votado neste mês e ficou definido que no dia 3 de dezembro, às 17h, haverá uma nova reunião para debater os reflexos e alinhar uma proposta.

Por Redação 20/11/2019 - 11:03 hs
Foto: Paulo Ariel Brinhosa
Militares vão aguardar aprovação de lei federal para discutir reposição salarial
Militares vão aguardar aprovação de lei federal para discutir reposição salarial

Os presidentes de seis entidades associativas que representam policiais e bombeiros militares da ativa e inativos de Santa Catarina decidiram nesta terça-feira (19), em reunião promovida pelos deputados Sargento Lima e Coronel Mocellin, ambos do PSL, com secretário de Estado da Segurança Pública, coronel Araújo Gomes, e os comandantes militares, que vão aguardar a aprovação do Projeto de Lei 1.645/19 – a reforma da Previdência dos integrantes das Forças Armadas, que está sendo apreciado no Senado, para discutir uma proposta de reposição das perdas salariais da categoria.

A previsão é de que o PL seja votado neste mês e ficou definido que no dia 3 de dezembro, às 17h, haverá uma nova reunião para debater os reflexos e alinhar uma proposta conjunta para ser defendida junto ao governo estadual, com um estudo da reposição das perdas salariais, reestruturação do sistema remuneratório dos militares com a incorporação ou alteração da Indenização por Regime de Serviço Público Ativo (Iresa). O secretário da Segurança Pública anunciou que ainda essa semana o governo estará definindo o valor das diárias dos militares que irão trabalhar na Operação Veraneio, que estava em R$ 156 para um valor entre R$ 206 e R$ 210, que prevê o pagamento do custo de hospedagem e alimentação para aqueles que vão trabalhar no Litoral catarinense.

O deputado Sargento Lima lembrou que a reposição salarial vem sendo discutida desde o início do ano e que as perdas inflacionárias dos últimos seis anos chegam a 37%, mas a perda do poder aquisitivo dos servidores da segurança pública passa dos 40% neste período, por isso a importância da definição de uma tabela de reposição para a categoria. Sargento Lima alertou ainda sobre a preocupação em deixar o tema para 2020, um ano eleitoral, onde dificilmente essa reposição salarial poderá ser apreciada no Legislativo. “O próprio governador tem defendido que essa é a prioridade do seu governo e então esperamos uma conclusão para esse ano, pelo menos de uma previsão de reposição.”

Coronel Mocellin explicou que a decisão de aguardar a aprovação do PL 1.645 decorre da necessidade de adequar a legislação estadual com a nova lei federal, além de ser discutida a questão da Iresa. “É uma situação bem complexa, que precisamos ajustar, por isso vamos aguardar a votação em Brasília e no dia 3 de dezembro, às 17h, no nosso gabinete, iremos receber um estudo completo da proposta da categoria.” A nova regra do PL 1.645 estabelece um aumento de cinco anos no tempo de serviço, aumentando de 30 para 35 anos, tanto para homens quanto para mulheres. Já a idade mínima para aposentadoria varia de acordo com a patente do militar. Quanto mais alta a patente, maior a idade mínima. Essa variação já existe na regra atual e, na proposta do governo, todas as idades serão aumentadas.

O diretor de pessoal da Polícia Militar, coronel Luciano Walfredo Pinho, afirmou que a preocupação do setor é analisar os reflexos e os impactos que incidirão com a aprovação do PL 1.645 sobre a remuneração dos policiais e bombeiros militares estaduais. “A nossa preocupação é fazer os ajustes e as correções necessárias para fazer o alinhamento para que possamos ter a tão sonhada melhoria salarial da categoria.”