Vereadores derrubam veto de Shimoguiri sobre aposentadorias do magistério

Votação secreta resultou no placar de 8 a 2.

Por Redação 10/09/2019 - 14:28 hs
Foto: VC COM
Vereadores derrubam veto de Shimoguiri sobre aposentadorias do magistério
Plenário da Câmara em 09-09-2019

             Os vereadores de Três Barras derrubam o veto parcial ao projeto de lei 11/2019 que autoriza o Poder Executivo municipal a conceder equiparação salarial aos professores da rede municipal de ensino. Por 8 votos a 2, os legisladores reinseriram no texto o parágrafo que garante os mesmos benefícios a professores já aposentados e pensionistas do magistério municipal. A matéria segue para promulgação.

                Em julho os vereadores aprovaram o projeto que autorizava o executivo a equiparar o piso dos Professores Municipais em equivalência ao piso salarial profissional da categoria, instituído pela Lei Federal nº 11.738/2008. Neste artigo, o primeiro, havia um parágrafo o qual garantia que as melhorias da lei fossem aplicadas a todas as aposentadorias e pensões dos profissionais do magistério público municipal da educação básica. Foi esse o parágrafo vetado.

                Na justificativa do veto, o prefeito alegou que o Poder Legislativo não teria competência para criar dispositivos legais que acarretassem aumento de despesa, ressaltando que a iniciativa de equiparar o piso salarial aos inativos, ainda que revestida de boas intenções, invadia esfera de gestão administrativa do Executivo.

                Esse veto, então, foi apreciado na câmara. O vereador Marco Antônio de Souza, Gorguinho (MDB), utilizou a tribuna para contrapor a justificativa apresentada pelo executivo: “o entendimento jurídico do prefeito está equivocado porque o Supremo Tribunal Federal já decidiu em lei estadual de Santa Catarina que não há vício de origem quando, através de emenda parlamentar, se reconhece um direito já garantido em lei”, explicou. Gorginho assinalou que a própria lei federal garante o piso aos professores inativos.

                A votação ocorreu de forma secreta em cédulas de papel, onde o voto SIM mantinha o veto; e o voto NÃO alterava a decisão do prefeito. Por 8 votos NÃO a 2 SIM o veto foi rejeitado e a lei seguiu para promulgação.