Vereadora usa tribuna para falar sobre situação do Residencial Nossa Senhora Aparecida

Vereadora explicou que no Residencial existem 328 unidades que foram entregues aos moradores em 2016, e atualmente são 12 residências que estão abandonadas e sendo depredadas

Por Redação 11/07/2018 - 13:18 hs
Foto: Assessoria de Imprensa
Vereadora usa tribuna para falar sobre situação do Residencial Nossa Senhora Aparecida
Divulgação

A vereadora Telma Bley (MDB) fez um desabado na sessão desta terça-feira, 10, durante uso da tribuna na Câmara. “Hoje, no Residencial Nossa Senhora Aparecida, que fica localizado no bairro Piedade, temos 12 residências abandonadas, sendo depredadas, e que poderiam estar sendo habitadas por famílias que necessitam, mas não podemos colocar ninguém para morar nessas casas, pois a lei não nos permite, e somente o governo federal poderá agir, mas as ações são muito morosas”, iniciou sua fala.

A vereadora explicou que no Residencial Nossa Senhora Aparecida existem 328 unidades que foram entregues aos moradores em 2016, e atualmente são 12 residências que estão abandonadas e sendo depredadas.

Vereadora Telma, que é assistente social efetiva do município e responsável técnica pela Secretaria de Habitação do município, explicou que já em 2017, acompanhou quando então, o vereador Célio Galeski (PR) era secretário de Habitação do município, para fazerem uma visita no setor habitacional da Caixa Econômica Federal em Joinville, solicitando a liberação dessas residências que foram abandonadas ou que as pessoas foram retiradas por terem as adquirido de forma irregular.

Neste ano, Telma também acompanhou o atual secretário de Habitação, Ivan Gomes da Silva no banco. “Mas o processo é moroso e não temos uma resposta da Caixa. Enquanto isso, a população aborda nós agentes públicos, nos cobrando uma atitude, por não ser tomada uma resolução para o caso”.

Telma explicou que as pessoas que procuram a secretaria de Habitação e os vereadores justificam que precisam ter uma casa própria, pois estão pagando aluguel, com filhos, dificuldades financeiras, e a resposta que o município pode dar, são que os trâmites ocorrem na esfera federal, sem o município possa tomar uma atitude. “Se o secretário de Habitação reabitar uma dessas residências vazias sem autorização da Caixa Econômica, vai responder processualmente. Os problemas já foram discutidos em 2017, e neste ano continuam as mesmas situações, e se agravando a cada dia”.

Já foi formalizado também um ofício ao Ministério Público Federal (MPF), encaminhado ao Procurador da República, Dr. Rui Maurício Ribas Rucinski. O documento teve respaldo jurídico do município sobre as ações da Secretaria de Habitação, que busca uma solução o mais breve possível. (Segue trecho do documento abaixo)

“Os vândalos estão retirando perfilares de alumínio, telhas, vasos sanitários, vidros, e vão vendendo, para muitas vezes comprarem produtos toxicológicos. Enquanto isso temos muitas famílias que estão morando embaixo de barracas de lona, e não podemos fazer nada para ajudar, pois os processos ficam parados lá”, explicou a vereadora, esclarecendo também à população que a secretaria de Habitação não pode ser responsabilizada por uma situação que não depende do município, mas sim de órgão federal.

Vereador Célio Galeski (PR), que já foi secretário de Habitação do município, relembrou de todo trabalho feito pelo município e secretaria. “E hoje acabamos passando por essas situações, tendo 12 casas abandonadas e depredadas, e mais algumas ainda em situações irregulares”. Galeski ainda citou a situação das 28 casas do Residencial Princesa do Planalto, que foram entregues às famílias em dezembro de 2013, “e tem três unidades que nos causam indignação pela situação que as mesmas se encontram, e pelas famílias já terem até vendido de forma irregular para outras pessoas”, comentou indignado.

Coronel Mário Erzinger (PR) reclamou da questão burocrática nesse caso, que impede de agilizar uma solução, e famílias que necessitam dessas casas não podem usufruir desse bem. “Tem que haver uma manifestação do Ministério Público Federal para que se dê uma solução para um fato como esse”, relatando também que com a depredação das residências, naturalmente a violência vai acompanhando esses fatos, tornando uma situação preocupante para quem mora no residencial e para toda sociedade.

Paulo Glinski (PSD) parabenizou vereadora por trazer assunto tão importante à tribuna, destacando que infelizmente não pode se tomar uma ação, enquanto não se define o processo. “Se a secretaria de Habitação colocar provisoriamente algumas famílias nessas 12 residências abandonadas, até que o processo se defina, vocês já estariam respondendo a um processo no Ministério Público Federal”, lamentou o vereador.

Glinski ao final sugeriu agendar uma visita ao procurador do MPF responsável pela região e pela área, para que seja levado pessoalmente esse clamor, “afinal, hoje são 12 residências com dinheiro público que estão sem uso e sendo depredadas, e daqui um ano quantas mais poderão ser, ou ainda pior, o crime organizado pode tomar essas residências, e aí a situação ficará ainda mais difícil”, finalizou.

Trecho do documento feito pela Secretaria Municipal de Habitação, e enviado ao MPF:

“...solicitamos intervenção urgente na seguinte situação a qual envolve o bom uso de recursos públicos e melhoria da qualidade de vida de muitas famílias paupérrimas que poderiam estar sendo beneficiadas. Em Canoinhas foi construída o Residencial Nossa Senhora Aparecida I e II, no bairro Piedade, totalizando 392 unidades habitacionais na mesma área, tendo como agente financeiro e operador de repasse, a Caixa Econômica Federal; o gestor do programa, Ministério das Cidades Programa Minha Casa, Minha Vida [...] as famílias classificadas receberam as chaves das unidades em setembro de 2016, sendo que ainda não completaram 24 meses de habitualidade nesse residencial, e já foram abandonadas e depredadas 12 residências, conforme constado listagem em boletim de ocorrência, e imagens de uma unidade que serve como amostragem da depredação [...]esses processos estão parados, e já fomos informados da morosidade com que eles tramitam, inclusive estivemos por mais de uma vez na sede da Caixa Econômica Federal, em Joinville, no setor de Habitação, atrás de uma possível solução para habitarmos as unidades vazias, evitando ação de vândalos. Estas casas deveriam ser direcionadas imediatamente para outras famílias classificadas, as quais fazem parte de uma demanda paupérrima, e estão morando em locais que oferecem riscos de diversas formas. Muitas pessoas nos procuram, acusando a prefeitura do município de omissão no que se refere a reabitação das unidades, mas estamos informando que é de responsabilidade da esfera federal liberar as unidades abandonadas e vazias [...]