Justiça Eleitoral recebe pedido de extinção dos cargos eletivos de Passos e Pike

Servidores da Câmara de Vereadores de Canoinhas protocolaram o pedido.

Por Redação 22/06/2022 - 14:44 hs
Foto: IMAGEM DA INTERNET
Justiça Eleitoral recebe pedido de extinção dos cargos eletivos de Passos e Pike
Renato Pike e Beto Passos - Arquivo.

Na tarde da última terça-feira, 21, servidores da Câmara de Vereadores de Canoinhas fizeram a entrega da documentação solicitando à Justiça Eleitoral a vacância dos cargos de prefeito e vice de Canoinhas, o primeiro por renúncia do titular eleito, Gilberto dos Passos, no segundo pedindo, também, extinção do cargo de Renato Pike.

Estiveram no Fórum do município o Advogado e Consultor Jurídico, Alan Braz, além do Agente Legislativo, Daniel Carvalho e o Vereador Marcos Homer, onde realizaram a entrega do Decreto Legislativo ao chefe do Cartório Eleitoral, Sr. Fabiano Costa Belinski.




A Juíza Eleitoral, Marilene Granemann de Mello, da 8ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral foi oficialmente comunicada sobre o teor do Decreto Legislativo de n.º 495, DE 14/06/2022 que "dispõe sobre a extinção/perda e vacância do cargo de prefeito e vice-prefeito do município de Canoinhas, por Renato Jardel Gurtinski, em virtude de não assumir o cargo de prefeito, além da falta de solicitação à câmara para se ausentar do município", para as devidas providências legais.

Ainda foram entregues cópias dos Decretos Legislativos n.º 495, conjuntamente com as atas das sessões ordinárias dos dias 31/05 e 16/06/2022, onde a matéria foi votada e n.º 494/2022 que “declara vacância do cargo de prefeito”, do termo de renúncia de Gilberto do Passos e da ata de sessões do ordinária do dia 05/04/2022 onde o mesmo foi lido.

Segundo o chefe do cartório eleitoral, Fabiano Costa Belinski, a juíza eleitoral já decidiu mandar para o TRE/SC, para decisão da presidência em Florianópolis.