Paulinha comemora criação da Política Estadual de Incentivo ao Terceiro Setor

Para ela, é um marco regulatório para o setor.

Por Redação 13/05/2022 - 15:20 hs
Foto: Divulgação
Paulinha comemora criação da Política Estadual de Incentivo ao Terceiro Setor
Paulinha comemora criação da Política Estadual de Incentivo ao Terceiro Setor

Advogando pela causa do Terceiro Setor, a deputada Paulinha (Podemos) deu luz ao segmento e por isso comemorou a aprovação na última quarta-feira, 11, pelo Parlamento, do PL 40/2022, de autoria do Poder Executivo, que institui a Política Estadual de Incentivo ao Terceiro Setor.

O objetivo é criar uma política de Estado permanente que possibilite a sistematização e a avaliação das parcerias já existentes entre o governo estadual e organizações da sociedade civil (entidades privadas sem fins lucrativos, cooperativas sociais e organizações religiosas que se dediquem a atividades de cunho social).

Para ela, é um marco regulatório para o setor. “Santa Catarina empreende ações que edificam o Terceiro Setor”, afirma.

Em seu mandato, a deputada promoveu ações que deram visibilidade e musculatura ao Terceiro Setor como a audiência pública que debateu o assunto com a sociedade civil e que revelou que em Santa Catarina existem cerca de 40 mil instituições vinculadas ao segmento. 

Ainda, foi sua iniciativa a criação da Escola de Líderes, um legado de seu mandato, que está intimamente ligado para fomentar o Terceiro Setor, com ações de mentorias visando captar recursos a fundo perdido para instituições filantrópicas, como Apaes, Amas, entre outros. De concreto, a Escola de Líderes capacitou 251 entidades em 100 cidades catarinenses. Só Apaes foram 42 em todo o Estado, impactando mais de mil pessoas, entre gestores públicos, prefeitos, vice, vereadores, líderes comunitários e entidades não governamentais. 

O PL 40/2022 toma por base o trabalho já realizado pelo Programa Rede Laço, instituído no ano de 2020 para fazer a integração entre o poder público estadual e as entidades do terceiro setor. A política também prevê outras ações, como a capacitação das entidades da sociedade civil para atividades de inovação e captação de recursos, e a integração das bases de dados sobre o terceiro setor.

Ele prevê ainda a criação de um selo social, que será concedido às instituições e entidades, públicas ou privadas, que destinarem recursos para os projetos habilitados pelo Estado.

Terceiro setor
O terceiro setor é formado por instituições que atuam de forma voluntária e desenvolvem atividades em favor da sociedade. Trabalham com o objetivo de solucionar ou minimizar problemas sociais em áreas como direitos humanos, meio ambiente, crianças e idosos. As instituições mais conhecidas do terceiro setor são as ONGs (Organizações Não Governamentais), mas fazem parte também fundações, entidades beneficentes, associações de moradores e entidades sem fins lucrativos.