Os acadêmicos da UNC tiveram uma importante vivência real da magistratura durante as últimas quarta, 27, quinta, 28, e sexta-feira, 29 do mês anterior. O Juizado Especial Criminal, que analisa infrações de menor potencial ofensivo, promoveu uma série de audiências no NPJ – Núcleo de Práticas Jurídicas – em Canoinhas. Os alunos do curso de Direito puderam acompanhar e até atuar nos processos com orientação do Juiz Criminal Dr Eduardo Veiga Vidal.

            No Juizado Especial Criminal são analisadas as contravenções penais em que os crimes cujas penas sejam iguais ou inferiores a dois anos de reclusão simples, como por exemplo os casos de danos ao patrimônio, ameaça, lesão corporal leve, resistência, desobediência, entre outros. O objetivo é que o juizado dê celeridades aos processos, com praticidade e informalidade, tornando as audiências mais acessíveis para as partes e evitando a sobrecarga do sistema Judiciário.

            Com foco em evitar o julgamento e dar resolução dos casos com transações penais e suspensão dos processos, uma das prerrogativas do juizado, na prática, Vidal determinou que sua equipe realizasse as audiências nas dependências da UNC para aproximar o acadêmico da realidade da prática jurídica, seja ela na magistratura, defensoria, ou advocacia.