Vereadores aprovaram seis Projetos de Lei nas sessões desta semana

Destaque para os projetos de repasse de recursos do município à Associação Canoinhense de Deficientes (ACD)

Por Redação 19/02/2021 - 13:39 hs
Foto: Carlos Eduardo Vipievski
Vereadores aprovaram seis Projetos de Lei nas sessões desta semana
Divulgação

Durante as sessões desta semana na Câmara de Vereadores de Canoinhas foram aprovados seis Projetos de Lei, sendo quatro já em segunda votação e dois em primeira votação. Destaque para os projetos de repasse de recursos do município à Associação Canoinhense de Deficientes (ACD), a cessão de uso de um veículo para a Polícia Civil do município, e o reajuste da Bolsa-Auxílio paga aos estagiários da prefeitura, fundo e fundações municipais.

Em segunda votação os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 016/2021, que autoriza a prefeitura realizar a cessão de uso de veículo à Polícia Civil de Canoinhas, que se destina a aperfeiçoar o serviço de policiamento, deflagração de operações e na realização de investigações. Também em segunda votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 018/2021, que altera um artigo da lei municipal que regulamenta o transporte escolar, conforme a lei os veículos utilizados para essa finalidade não podem ser superiores a 12 anos de fabricação, com o projeto aprovado, os profissionais terão até 31 de dezembro de 2021 para essa regulamentação.

Ainda em segunda votação foi aprovado o Projeto de Lei nº 019/2021, que reajusta a Bolsa-Auxílio paga aos estagiários da prefeitura, fundo e fundações municipais. Conforme a lei aprovada os estágios remunerados de estudantes de Cursos de Educação Superior será de R$ 780,00 por mês, já a bolsa-auxílio para os estágios remunerados de estudantes de Cursos Técnicos Profissionalizantes será de R$ 600,00. E o auxílio transporte, já previsto em Lei, será de R$ 70,00 por mês. Também em segunda votação foi aprovado o Projeto de Lei nº 022/2021, que autoriza o município repassar à Associação Canoinhense de Deficientes (ACD) R$50 mil, destinados a cobrir as despesas com pessoal e encargos sociais, além de demais materiais e serviços para manutenção das atividades da associação.

Em primeira votação foram dois projetos, o nº 020/2021 que autoriza o município firmar acordo de Cooperação Técnica com a Polícia Militar, com o objetivo de potencializar as ações da Prefeitura de Canoinhas, juntamente com o 3° Batalhão de Polícia Militar (BPM), relacionado ao Projeto Banda Novos Talentos. Outro projeto aprovado em primeira votação foi o nº 021/2021 que autoriza uma parceria entre a prefeitura e a Polícia Militar, o 3° BPM disponibilizará ao município um espaço de 200 m², para o acondicionamento de mudas e criação de canteiro de flores.