Vereadores rejeitam emenda que estendia benefício à servidores da linha de frente do COVID-19

Projeto de lei 25/2020 garante bonificação aos trabalhadores do setor de saúde, mas não contempla os de outras áreas que estão no enfrentamento da pandemia.

Por Redação 31/07/2020 - 08:36 hs
Foto: Reprodução/YouTube
Vereadores rejeitam emenda que estendia benefício à servidores da linha de frente do COVID-19
Reprodução da sessão da última quarta-feira, 29.

                Os vereadores de Três Barras rejeitaram, por 6 votos a 2, a emenda ao Projeto de Lei 25/2020, que autorizava o executivo a negociar o contrato de empresa terceirizada para estender uma gratificação aos funcionários da limpeza no setor de saúde do município; bem como a gratificar outros servidores de outras áreas da administração, com risco de contaminação pelo COVID-19 no exercício de suas funções. Com isso, ficam gratificados apenas os servidores que já constavam em decretos anteriores. A sessão ocorreu de forma extraordinária na última quarta-feira, 29.

                O texto incluía no projeto de lei 25/2020 uma autorização para que o município estendesse gratificação aos servidores da administração expostos ao risco de contágio pelo novo Coronavírus, à Defesa Civil municipal; e a “pessoas que desempenham as funções de servente e limpeza em geral, que atuem nos estabelecimentos destinados ao serviço de saúde”, onde o segundo parágrafo garantia “celebrar termo aditivo para reequilíbrio econômico de contrato firmado com empresa terceirizada”.

                Rejeitaram à emenda os vereadores: Siomara Correa (PP); Ernani Jr (PSB); Laudecir Gonçalves (PL); Dani Krailing (PP); Edenilson Enguel (PSD); Carla Shimoguiri (PTB).

                Favoráveis: Marco de Souza, Gorguinho (MDB); e João Canani (PSC).

                Ausentes: Adilson Martins (PSD); Cerival da Cruz (DEM).


                A emenda e o projeto de lei tramitaram em Regime de Urgência Especial, a fim de garantir a bonificação ainda no pagamento referente à Julho/2020, creditado entre o final do mês corrente e os primeiros dias de Agosto de 2020.

                Com a decisão da Câmara, apenas os profissionais que já vinham sendo bonificados recebem a gratificação. O texto prevê a concessão de abono até 30 de agosto de 2020, para servidores da saúde que estão no combate ao COVID-19.

Médicos coordenadores - R$ 2500.00;

Médicos de UBS – R$ 1000.00;

Enfermeiros da Triagem – R$ 900.00;

Enfermeiros de UBS e Servidor da Vigilância Sanitária de nível superior – R$ 450.00;

Técnicos de Enfermagem - Triagem: R$ 750.00;

Técnicos de Enfermagem – UBS: R$ 375.00;

Agentes Comunitários de Saúde, Servidores dos Postos de Saúde, Secretaria de Saúde, do Pronto Atendimento Municipal que trabalham com atendimento ao público, da Vigilância Sanitária de nível médio, Motoristas que atuam na área de transporte de pacientes – R$ 250.00.




Discussão:

                Relator da matéria, Edenilson Enguel, afirmou que em conversa com o prefeito e com os advogados da prefeitura se chegou à conclusão de que não haveria meio legal para realizar o pagamento previsto no artigo 2 da emenda, que previa a extensão do benefício, por se tratar de uma empresa terceirizada.

                A posição foi acompanhada por Ernani Wogeinaki Jr que ficou reticente ao concordar com o parágrafo 2 que previa que “para o pagamento da gratificação – o poder executivo - poderia celebrar termo aditivo para reequilíbrio econômico de contrato firmado com empresa terceirizada”. Segundo o vereador, não cabe ao legislativo fazer ingerência nos contratos já celebrados pelo executivo.

                Já Siomara Muhlmann Correa afirmou ser contra a emenda porque gostaria que todos os servidores que estão na linha de frente, de todas as secretarias, tivessem como ser gratificados e que aguarda um projeto nesse sentido do executivo.

                Carla Shimoguiri informou aos colegas que o prefeito está sensibilizado com a questão e que deve elaborar um projeto nesse sentido.

                Laudecir José Gonçalves, o Barriga, reafirmou que mantém seu entendimento quanto as questões autorizativas: “sou contra projetos autorizativos, porque eles, em tese, autorizam o prefeito a fazer o que já é prerrogativa dele fazer. Isso é colocar a carroça na frente dos bois, o instrumento adequado para o vereador é fazer a indicação”, justificou.

                Discordando dos colegas, João Francisco Canani, afirmou que independente da rejeição, a emenda já foi válida por trazer o assunto para discussão dos vereadores: “eu vou continuar torcendo para que todos os envolvidos no combate a esse vírus, recebem o incentivo. No meu modo de ver, a emenda autorizava o prefeito a ‘achar um jeito’ de conceder. Na minha opinião, não é justo que o servente, só poque é terceirizado, possa botar a mão, se colocar em risco de se contaminar”, e ser tratado de forma diferente.

                Já para Marco Antônio de Souza, Gorguinho, os argumentos dos colegas que votaram pela rejeição da emenda não foram suficientes: “a questão de aprovarmos não muda nada para o prefeito. Estamos dando uma autorização para que ele conceda os benefícios e negocie o contrato. Ele não é obrigado a fazer, é ele quem decide”, defendeu.

                O texto do Projeto 25/2020, de origem do próprio executivo, foi encaminhado à sanção, sem modificações.