Governo assina contrato de concessão da BR-101 em Santa Catarina

Concessionária terá que fazer obras antes de cobrar pedágios

Por Redação 06/07/2020 - 16:44 hs
Foto: Divulgação
Governo assina contrato de concessão da BR-101 em Santa Catarina
BR 101 - TRECHO SUL

O governo federal assinou hoje (6) o contrato de concessão da BR-101/SC - Palhoça-Divisa com Rio Grande do Sul, com a Concessionária Catarinense de Rodovias S.A (CCR). O trecho concedido tem 220,42 quilômetros (km) de extensão e foi arrematado pelo consórcio com  uma proposta de tarifa de pedágio de R$ 1,97012, com deságio de 62% em relação à tarifa máxima determinada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), de R$ 5,19. A duração do contrato é de 30 anos.

Estão previstos investimentos de R$ 3,4 bilhões e custos operacionais de R$ 4 bilhões durante o período de vigência da concessão. 

Ao assinar o contrato, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, disse que o documento mostra que os investidores têm demonstrado muito interesse nos projetos de concessão do governo.

"Quem pensa que o interesse do investidor foi embora, está equivocado. Veremos licitações extremamente atrativas e competitivas". Nossos ativos estão sendo estudados por operadores de infraestrutura do mundo inteiro. Teremos leilões bem sucedidos, muito investimento, melhoria na prestação de serviços, muitos empregos e é para isso que estamos estruturando as concessões", afirmou.

O trecho concedido engloba os municípios catarinenses de Paulo Lopes, Garopaba, Imbituba, Laguna, Pescaria Brava, Capivari de Baixo, Tubarão, Treze de Maio, Jaguaruna, Sangão, Içara, Criciúma, Maracajá, Araranguá, Sombrio, Santa Rosa do Sul e São João do Sul. No total, o projeto prevê a implantação de quatro praças de pedágios.

O contrato prevê que em seis meses a concessionária oferte os serviços operacionais como socorro mecânico, atendimento médico de emergência, sistema de informações e comunicação ao usuário.

Antes do início da cobrança de pedágio, previsto para ocorrer após o primeiro ano, a concessionária deve executar obras para a adoção de padrões mínimos de segurança, como reparos no pavimento e acostamento, adequação da sinalização, recuperação dos elementos de segurança, recuperação emergencial de pontes, viadutos e drenagem, limpeza da faixa de domínio, cadastro de todos os elementos da rodovia, entre outros.

Até o fim do quinto ano estão previstas obras de melhorias em interseções, acessos, vias marginais e a construção de faixas adicionais em pontos críticos, com o objetivo de oferecer mais segurança e fluidez do tráfego.

A concessionária terá ainda que implantar 98 km de faixas adicionais, 70 km  de vias marginais, construir passarelas, rotatórias, dispositivos em desnível, adequar acessos, promover a canalização de fluxos de tráfego e outras medidas mitigadoras referentes à segurança da rodovia, principalmente no que diz respeito aos conflitos frontais nas entradas e saídas das vias marginais.

Pandemia

O ministro Tarcísio Gomes de Freitas disse ainda que a crise decorrente da pandemia não afastou o interesse dos investidores, em especial dos estrangeiros. Durante a cerimônia de assinatura do contrato de concessão da BR-101, Freitas destacou que os ativos brasileiros são objeto de estudo de operadores em todo o mundo, e que a atratividade será reforçada com a recuperação econômica que já acenada em junho.

“O que podemos esperar é a recuperação econômica, que já está acontecendo. Basta ver os dados da Receita de junho, que superaram os de junho do ano passado. O Brasil tem uma economia que pulsa”, disse.

De acordo com a Receita, a média diária de vendas com nota fiscal eletrônica (NFe) atingiu R$ 23,9 bilhões em junho, o maior patamar de 2020. O resultado é 15,6% maior que o mês de maio e 10,3% superior ao de junho de 2019.

Na comparação com o mês anterior, a queda de abril foi seguida de aumentos de 9,1% em maio e de 15,6% em junho. O movimento agregado da NFe capta, principalmente, as vendas entre empresas de médio e grande porte, bem como as vendas não presenciais de empresas para pessoas físicas.