Câmara de Canoinhas aprova reposição salarial para servidores municipais

Reajuste será de 4,48% relativo à inflação calculada entre janeiro e dezembro/ 2019.

Por Redação 21/01/2020 - 11:04 hs
Foto: Divulgação
Câmara de Canoinhas aprova reposição salarial para servidores municipais
Câmara de Vereadores de Canoinhas

                Os vereadores de Canoinhas aprovaram por unanimidade nesta terça-feira, 21, o projeto de lei 001/2020, que concede reposição salarial aos servidores públicos municipais efetivos e comissionados. O valor corrigido tem como referência o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em 2019. Também foi estabelecido o piso do magistério. A votação ocorreu em sessão extraordinária.

De acordo com o texto aprovado, os vencimentos terão reajuste de 4,48% relativo à inflação calculada entre janeiro e dezembro/ 2019. A redação ainda dispõe sobre servidores de 40 horas semanais que, após calculada a reposição salarial, não atingirem o valor correspondente a 1 (um) salário mínimo nacional, serão automaticamente majorados para o valor deste, ou seja, R$ 1.039,00, em janeiro de 2020 e o valor de R$ 1.045,00 a partir do mês de fevereiro de 2020.

O projeto ainda garante o mesmo tratamento os agentes públicos do Município de Canoinhas e servidores do quadro de pessoal do Poder Legislativo ativos, inativos, pensionistas, e aos agentes políticos.

Durante a discussão da pauta, o vereador Mário Erzinger (PL), fez questão de frisar: “não se trata de aumento, é uma reposição salarial”, lembrou aos presentes.

A valor, no entanto, não se aplica aos agentes comunitários de saúde, visto que o piso salarial da categoria foi fixado pela Lei Municipal nº 6.463, de 13/12/2019.

A mesma redação tratou da fixação do piso salarial do magistério. Em 2020 o valor será de R$ 2.888,24, para o nível I. Os outros níveis obedecerão a tabela do MEC – Ministério da Educação, cujo porcentual é de 12.84%.