No mês de setembro do ano de 2015, a Organização das Nações Unidas (ONU), por meio da sua Assembleia Geral, reuniu os 193 países-membros e propôs o estabelecimento de uma nova política global, denominada de Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Um dos propósitos principais desta Organização, por meio da Agenda, era apresentar a estes países a proposta dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), a fim de estimulá-los à adoção de políticas públicas, na tentativa de alavancar o desenvolvimento socioeconômico e ambiental do mundo, bem como contribuir na melhoria da qualidade de vida da população e do ambiente.

Atualmente, o termo desenvolvimento sustentável é crescente e amplamente utilizado nos mais variados setores, como base para pesquisas, investimentos, intenções e intervenções, por parte das iniciativas públicas e privadas.

Mas, o que se pode conceber ou definir por Desenvolvimento Sustentável? O relatório da Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento (CMMAD, 1988) expressa que: “O desenvolvimento sustentável é aquele que atende às necessidades do presente sem comprometer a possibilidade de as gerações futuras atenderem as suas próprias necessidades”, o que o torna um conceito sistêmico, amplo, polissêmico e polêmico. De modo geral, o tradicional desenvolvimento econômico se traduz num modelo de desenvolvimento político e econômico global, que incorpora os aspectos de um sistema de produção, distribuição e consumo em massa, sem a devida preocupação com a natureza, que ocorre mediante a intensa extração da matéria-prima. Este mesmo preceito associa-se à ideia do progresso, do crescimento econômico, da produção e acumulação, e o coloca na dimensão da inesgotabilidade dos bens naturais.

Já a proposta do desenvolvimento sustentável proposta pela ONU é um conceito global, que norteia ações que visam a acabar com a fome e a pobreza, proteger o meio ambiente e o clima, garantindo, assim, que as pessoas no mundo inteiro possam desfrutar da paz, da prosperidade e ter melhor qualidade de vida.

Para delinear as medidas a serem elaboradas pelos países-membros e instituir o desenvolvimento sustentável, a ONU estabeleceu 17 objetivos, os quais devem ser alcançados de forma sistêmica e harmônica. Esses objetivos abrangem os variados campos e áreas da vida do Planeta – educação, saúde, produção de alimentos, desigualdades existentes na sociedade e erradicação da pobreza –, dentre outros.

Da mesma forma, a Organização das Nações Unidas elenca, no item 16 dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), as questões relacionadas à Paz, Justiça e instituições eficazes, que serão exploradas no presente texto.

O Brasil está entre as nações-membros da ONU, e tem como característica principal as enormes disparidades sociais e econômicas, o que faz com que, de forma direta, os 17 objetivos sejam de interesse do nosso país. Nesse sentido, cabe a pergunta: De que forma a paz, a justiça e instituições eficazes podem propiciar um avanço na qualidade de vida das pessoas e proporcionar o desenvolvimento sustentável?

É evidente a importância da paz na vida das pessoas e o quanto a falta dela provoca transtornos e prejuízos para a vida de uma sociedade. Uma das ferramentas para a promoção da paz é a justiça social e econômica, que, quando aplicada de forma ampla e coerente, pode ser responsável pela convivência mais harmoniosa, produtiva e eficiente por parte da sociedade. Essa justiça é promovida, principalmente, pelas instituições responsáveis por assegurar o amplo e irrestrito acesso das pessoas às suas mais variadas necessidades. Desta forma, quando presenciamos um órgão ou instituição que não cumpre seu papel de forma satisfatória, pode-se observar que as consequências destes fatos são, inevitavelmente, o cerceamento de algum direito ou o não atendimento de alguma necessidade da pessoa que o buscou.

A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada no ano de 1988 e conhecida como “Constituição Cidadã”, é um dos documentos mais importantes em termos de direitos e garantias. Essa Constituição, no entanto, vem sendo desconsiderada sistematicamente por meio de Medidas Provisórias e, ainda, com a retirada de valores do orçamento, os quais deveriam ser investidos na saúde, na educação, na habitação e outros.

Cada pessoa deveria exigir seus direitos, e paralelamente, cumprir com suas obrigações, na perspectiva de alcançar a cidadania, para que, de maneira consciente e responsável, busque cobrar tudo o que já está previsto em lei. Mais do que isso, os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável representam um chamamento para que sejam desenvolvidos comportamentos que contribuam para que o Brasil consiga atingir os objetivos estabelecidos. Por outro lado, é imperativo que os governos atuem seriamente em frentes como agente regulador das relações entre capital e trabalho. De igual modo, a iniciativa privada também tem o dever de atuar com limites na exploração dos bens naturais, bem como na perspectiva de cuidar do que ela tem de melhor – os trabalhadores –, na justificativa de que não é admissível que aqueles que produzem a riqueza sejam privados ou expropriados dos seus direitos.

Paralelamente, há a necessidade de reparar a distribuição de renda e elevar o nível cultural das pessoas, com escolas e universidades de qualidade e para todos, pois, talvez, somente assim possamos contribuir na construção da qualidade de vida destas e do ambiente.

Referências:

CMMAD (Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento). Nosso futuro comum. Rio de Janeiro: FGV, 1991.

Autores:

Francis Mara Schiessl – Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional da Universidade do Contestado (UNC).

Jairo Marchesan – Docente do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional da Universidade do Contestado (UNC).

Letícia Paludo Vargas – Docente do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional da Universidade do Contestado (UNC).