Plano de Recursos Hídricos do Rio Canoinhas e Afluentes Catarinenses do Rio Negro: desafios regionais!

Dr. Jairo Marchesan; André Leão e Rafael Leão; Murilo Anzanello Nichele

Plano de Recursos Hídricos do Rio Canoinhas e Afluentes Catarinenses do Rio Negro: desafios regionais!
Rio Canoinhas - Arquivo

Nos dias 08, 09 e 10 de dezembro deste ano, parte da Equipe de Pesquisadores da Universidade do Contestado (UnC), que atua na construção do Plano de Recursos Hídricos do Rio Canoinhas e Afluentes Catarinenses do Rio Negro, realizaram reuniões municipais em seis dos dez municípios inseridos na área de abrangência do Plano, com membros do Comitê Canoinhas e Afluentes do Negro, agentes estratégicos institucionais do território do Planalto Norte Catarinense (Região Hidrográfica 05 de Santa Catarina). Primeiramente, no dia 08, na cidade de Mafra (SC), os Pesquisadores participaram, na Sede da Associação dos Municípios do Planalto Norte Catarinense (AMPLANORTE), da Assembleia Geral Ordinária do Comitê do Rio Canoinhas. Posteriormente, no mesmo espaço, apresentaram o Plano de Trabalho ao Grupo de Acompanhamento do Plano de Recursos Hídricos (GAP), o qual é um grupo técnico multidisciplinar composto por membros do Comitê, da sociedade e de representantes da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Sustentável (SDE).

O objetivo dos encontros é divulgar o trabalho, as etapas, o cronograma de execução do Projeto e entregar o Plano de Trabalho para avaliação e aprovação do GAP. O GAP está constituído por 12 membros do Comitê Canoinhas e Afluentes do Negro, e tem como função avaliar, propor alterações quando necessário oferecendo legitimidade ao processo e contribuindo na tomada de decisões do Comitê quanto a este importante instrumento de gestão de recursos hídricos em âmbito de bacias hidrográficas. 

No dia 09, a agenda contemplou reuniões nos municípios de Rio Negrinho, no período matutino, e no período vespertino em São Bento do Sul e Mafra, na Câmara de Vereadores, no auditório da Secretaria de Educação e na UnC Mafra, respectivamente. O primeiro ciclo de reuniões e encontros municipais encerrou-se no dia 10 de dezembro, com agenda nas Câmaras de vereadores dos municípios de Monte Castelo, Papanduva e Canoinhas, envolvendo diferentes atores da bacia, o que oportunizaram debates construtivos acerca da gestão dos recursos hídricos do território. Além disso, foi exposto e debatido sobre os potenciais atributos e gargalos que permeiam o tema.

Em todos os encontros e reuniões municipais houveram participações de agentes estratégicos de importantes entidades que atuam nos municípios e na região, agregando mais de 150 participantes, representantes de cerca de 50 instituições, os quais contribuíram sobremaneira para socialização de informações, questionamentos e esclarecimentos acerca da gestão da água no território, além de apresentarem dúvidas, expectativas ou até anseios em relação à quantidade e qualidade das águas (atuais e futuras), tanto para o bem-estar ambiental, social, quanto ao desenvolvimento socioeconômico no referido território. 

De acordo com o termo de outorga celebrado entre a FAPESC, SDE/SC e a Fundação Universidade do Contestado (FUnC), o compromisso é realizar as etapas de elaboração do Plano de Trabalho, Prognóstico e Proposta do Plano de Recursos Hídricos da Bacia. Conforme o Professor e Coordenador do projeto da Universidade do Contestado, Dr Jairo Marchesan “a elaboração do Plano de Recursos Hídricos é importante para atender às exigências da Lei 9.433/97 – Lei das Águas. 

Porém, acima de tudo, é fundamental para atender uma das propostas, que é realizar os cálculos de balanço hídrico de apontar para a constituição dos demais instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos que se inserem no Plano de Recursos Hídricos, mais especificamente o enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes, a outorga de direito de uso e a cobrança pelo uso de recursos hídricos, além de apontar as áreas críticas para expansão com base na disponibilidade de água por cenário estabelecido”, finaliza.


Dr. Jairo Marchesan. Docente dos Programas de Mestrado e Doutorado em Desenvolvimento Regional e do Programa de Mestrado Profissional em Engenharia Civil, Sanitária e Ambiental da Universidade do Contestado (UnC). 
E-mail: jairo@unc.br
André Leão e Rafael Leão - Engenheiros Sanitaristas e Ambientais (Pesquisadores)
Murilo Anzanello Nichele – Biólogo (Pesquisador) - Processos Participativos