Não há o que discutir, houve golpe em 1964

Alexandre Douvan

Não há o que discutir, houve golpe em 1964
Ilustração

Antes de mais nada, aviso a quem lê que este é um texto expositivo sobre alguns eventos que marcaram o período entre 1964 e 1984 no Brasil. Contra fatos não há argumentos.

            Em Versões e controvérsias sobre 1964 e a ditadura militar”, Carlos Fico expõe a historiografia do golpe de estado buscando desmistificar certos pontos nebulosos do período, como a atribuição de moderado” ao general-presidente Humberto de Alencar Castelo Branco (1900-1967), entre outras coisas. Tomando o caso do general como ponto de partida neste texto – e também é o primeiro exemplo elencado por Fico ao discorrer sobre as controvérsias –, pode-se dizer que a imagem construída sobre a figura do militar não é compatível com os fatos. Em comparação com a atuação dos seus sucessores, é chamado de moderado” e legalista”, tese esta que é facilmente derrubada por meio de uma rápida observação dos registros do período. Foi durante o governo de Castelo Branco que fora outorgado o Ato Institucional nº 2 (AI-2). A censura às artes e as restrições ao trabalho jornalístico foram amplas. A tortura, que determinados grupos negam que houvesse, arrastou-se durante todo a ditadura militar.

            A operação limpeza” estava claramente presente desde a aurora do regime. A notar pela perseguição a estudantes inclinados aos ideais progressistas, à dissolução do Parlamento e ao processo de proibição de divulgação de ideais políticos. Um dos estereótipos que julgavam os militares que compartilhavam dos círculos de Castelo Branco era de possuírem "formação mais refinada”. O general tornou-se presidente” contra a vontade de Costa e Silva, que se autodenominara Comandante-em-chefe do Exército Nacional” e líder do "Comando Supremo da Revolução”.

            Fico adverte que os estudos abordando o período 1964-1984 são recentes; lembra que em 1994 fora organizada uma mesa de discussões sobre os trinta anos do golpe de estado e raras pessoas se interessaram pela temática.

            o AI-5, instituído em 1968, durante o regime do também general Arthur da Costa e Silva, fez com que o modelo repressivo operante da época se tornasse muito mais nítido. A perseguição a todos que discordassem do regime passou a ser descarada. O músico Raul Seixas foi "convidado a se retirar” do país após sua música Sociedade Alternativa” ter sido barrada pelos censores do governo – isto não significa que não houvesse falhas por parte dos censores, muitas músicas com letras bem elaboradas e não tão explícitas conseguiram ser aprovadas sem maiores problemas; números de comédia, peças de teatro, filmes e novelas também conseguiram burlar os métodos de censura.

 

            Dando continuidade à reflexão sobre os fatores que envolvem a ditadura militar que perdurou por vinte anos neste país, Fico evoca uma tese de doutorado* apresentada em Coimbra no ano de 1969. O autor, Alfred Stepan, expôs que a atuação dos militares ocorreu em circunstâncias singulares, onde tiveram o nicho para tomar o poder. Alfred chama o golpe de revolução, atribui a eficácia do movimento à "inabilidade" de João Goulart em reequilibrar o sistema político”. Os boatos de que Goulart estaria aliado aos comunistas (pela lógica, um governo comunista centralizado é um contrassenso) e pretendia trazê-los para o Brasil, dizia-se também que Goulart tramava reorganizar as Forças Armadas para que, assim, tivesse seus aliados de armas em punho. Para todos os efeitos, nada precisava ser comprovado (mesmo que fosse, qual o problema?). Era a legitimação que até os dias correntes é engolida por grande parte das pessoas – narcotizadas pelos mitos, diga-se de passagem.

            A tese de Alfred Stepan nos é importante por um motivo: prova que, mesmo com todo o aparato de proteção aos dados e repressão aos civis, era possível ter acesso aos documentos que comprovavam o modelo operante do governo.

            Outro acadêmico, Wanderley Guilherme dos Santos, apresentou uma tese** na Universidade de Stanford (EUA) em 1979, na qual buscou explicar os conflitos internos do país no período. Para Santos, o sistema político brasileiro sofrera um colapso, por conta da falta de coesão entre os representantes políticos, que não chegavam a acordos sobre as questões do parlamento.

            Análises das mais diversas são feitas sobre o período militar, tanto coletando dados empíricos e os estudando a partir da coerência da própria individualidade do caso, quanto evocando nomes do pensamento político mundial para traçar uma linha de interpretação dos eventos que pudesse se legitimar. Uma das questões mais pertinentes que se coloca ao analisarmos a cronologia dos acontecimentos e os conflitos internos do próprio regime é que a escassez de informações e o controle da imprensa pelo governo (com mecanismos institucionais de censura) muitas pessoas nos dias correntes chegam a dizer que os 20 anos de ditadura foram positivos para o país, que não havia corrupção e o que chamam de moral e bons costumes eram respeitados. Uma das questões principais a pensarmos é que essas pessoas caíram na armadilha de um governo que coíbe a imprensa livre, passaram a vida sendo informadas quase que totalmente por meio da propaganda e, quando se tornou possível que jornais publicassem escândalos dos governos nacionais sem sofrer perseguição, tortura e assassinato, muitas pessoas se assustaram com o mundo sem regras que sempre existiu, mas que antes não era mostrado. Não surpreende que muitos queiram o retorno do tempo em que eram enganados, afinal de contas a indignação só existe para com aquilo que vemos e compreendemos.

 

 

 * Os militares na política: as mudanças de padrões na vida brasileira (1969).

 

 ** The calculus of conflict: impasse in Brazilian politics and crisis of 1964 (1979).