Democracia e Economia de Mercado

Andressa Caroline Devegilli

Democracia e Economia de Mercado
Ilustração

A relação entre capitalismo de mercado e democracia é tempestuosa. No entanto, parece proporcionar vantagens e reveses em medidas praticamente iguais. As experiências especialmente do século XX demonstraram que o capitalismo de mercado parece indispensável para o estabelecimento de uma democracia, mas é delicado afirmar que o capitalismo faz bem ao governo representativo democrático.

Entre as vantagens está o fato de que a economia capitalista de mercado costuma alavancar o desenvolvimento dos países, de maneira que reduz índices de pobreza, eleva o padrão de vida da população; a educação atinge níveis satisfatórios contribuindo consequentemente para uma cidadania instruída e, dessa forma, proporciona a diminuição dos conflitos; a estabilidade política de uma nação em desenvolvimento, sem crises, é cenário vantajoso para a democracia.

No âmbito da democracia, as consequências sociais e políticas da economia são as de maior peso e, em uma economia, seja ela de mercado, ou centralmente planejada, abrem-se oportunidades de abuso de poder para líderes que administram os recursos políticos e econômicos. Um governo autoritário, representante dos interesses de mercado, ou de um governo centralizador, pode facilmente se instalar com o monopólio dos recursos utilizados para consolidar e manter o poder de uma pessoa ou grupo. Por seu turno uma economia descentralizada e que respeite a autonomia de comunidades, povos e países pode propiciar um contexto de cidadania livre e independente para empreender, lucrar e alcançar retornos financeiros vantajosos para a estabilidade econômica.

Essa relação, no entanto, precisa ser analisada por outra ótica. Já em meados de 1840, a Inglaterra vivenciava uma relação conturbada com o capitalismo de mercado. Com as instituições da democracia representativa basicamente instaladas, uma parcela da população expressava o desejo de regulamentar, ou eliminar o capitalismo de mercado. Essa insatisfação foi constatada em outros países e, por fim, se observou que o capitalismo de mercado sem intervenção governamental não poderia existir em um país democrático.

A economia capitalista exige legislações, políticas e outras ações oriundas de esfera governamental, tornando impossível haver uma economia de mercado autorregulamentada. O Estado precisa intervir — uma economia de mercado que atua sem intervenção estatal pode prejudicar profundamente setores da sociedade. Os cidadãos atingidos em suas possibilidades de existência pela economia de mercado estarão limitados a procurar apoio no Estado.

Os Estados Unidos podem ilustrar essa situação, pois têm uma postura de compromisso com o capitalismo, mas algumas medidas precisaram ser adotadas para conter possíveis prejuízos: o governo estadunidense estabeleceu seguro desemprego, políticas fiscais para evitar inflação e recessão econômica, medidas de saúde pública, intervenções na área da educação, regulamentação em certos segmentos empresariais para prevenir e reparar danos ao ambiente, bem como a regulamentação de produtos derivados do tabaco — isso reduziria a frequência do vício e do câncer. Estes são alguns exemplos de intervenções tidas como necessárias na economia do país.

O que se pode considerar é que não há como implantar uma economia capitalista de mercado sem que o governo intervenha em algum momento. Com as desigualdades criadas, o capitalismo de mercado também limita o potencial da democracia. É inegável que o capitalismo seja uma das causas da distribuição desigual de recursos públicos — a renda, bens e serviços, educação, conhecimento, comunicação, status, honra, entre outros —, inevitavelmente algumas pessoas passam a ter mais influência que as outras em questões políticas e governamentais. Os cidadãos não são iguais politicamente e o fundamento moral democrático não está sendo colocado em prática.

Talvez se possa afirmar, sob certa perspectiva, que o capitalismo se apresenta como uma forma de organização econômica e social solvente de regimes autoritários. Suas consequências benéficas podem contribuir em alguns contextos para instauração da democracia, porém, tal condição não é garantia de permanência e afirmação da democracia. Uma vez instaladas as instituições democráticas, as desigualdades geram disparidades políticas e sociais entre os cidadãos, prejudicando o andamento da democracia. Alfredo Saad-Filho (2020) ressalta que o capitalismo defende a liberdade, especialmente a liberdade de propriedade, porém a democracia é apenas favorável à propriedade desde que cumpra sua dimensão social.

Em meio a essa conjuntura, vê-se o termo “crise” cada vez com mais frequência. “Crise” tornou-se a palavra mágica que faz com que a população aceite qualquer medida e se pode constatar que tais “crises” já duram décadas (AGAMBEN, 2012). Os governos passam a maior parte de seus mandatos em eterna tentativa de “salvar a economia”. Ainda segundo Agamben, a sociedade deixou de adorar Deus para adorar o Dinheiro. Quaisquer problemas sociais advindos da desigualdade são “remendados” e o problema não é tratado em sua origem.

Uma vez enraizado o capitalismo, o cidadão legítimo é o que nasce, domina um ofício, trabalha, consome e é parte produtiva e útil da sociedade. O desempregado parece sequer ter direito de desfrutar de coisa alguma, pois enquanto não contribui com a economia, é como se não existisse – não está sendo útil. Tal mentalidade pode ser observada na pandemia do covid-19, considerando que as pessoas arriscam sua saúde todos os dias ao pegar o ônibus lotado, se deslocar pela cidade e trabalhar normalmente. O capital ocupa posição tão importante na vida do cidadão ao ponto de esse não se permitir parar. Estende-se a duração da crise sanitária, com a população trabalhando todos os dias, para que não precise passar por um lockdown de algumas semanas.

O governo de Péricles (490 – 429 a.C.) na democrática Atenas ficou conhecido por grandes feitos, mas parte da população expressava descontentamento, como se a democracia existisse apenas em nome, tamanha a sede de lucro. Quem discordasse da forma como o dinheiro era aplicado, sofreria repressão. Se esse era o cenário do século V a.C., qual é a posição que o capital ocupa nas democracias modernas?

A dificuldade para conciliar as vantagens e desvantagens da relação entre a democracia e o capitalismo ainda parece longe de uma solução. As respostas não são simples e o caminho até elas é árduo. Não há certeza de que essa relação um dia será melhor para a democracia, mas o capítulo do século XXI, nessa história, ainda tem muito para ser escrito até novas conclusões.

 

Andressa Caroline Devegili.

Acadêmica do Curso de Filosofia EAD – UNIASSELVI

Bolsista de Iniciação Científica do Projeto – Desafios contemporâneos à democracia representativa

Centro Universitário Leonardo da Vinci-UNIASSELVI