É preciso que as luzes fiquem acesas

Publicada originalmente nos Jornais Ótimo e Diário do Planalto

Por Paulo Ricardo Ferreira 02/07/2017 - 12:09 hs
É preciso que as luzes fiquem acesas
Prefeitura Municipal de Canoinhas

É preciso que as luzes fiquem acesas

                Nesta semana a base governista na câmara de vereadores de Canoinhas mostrou a que veio. Conseguiu barrar um requerimento que pedia explicações sobre uma licitação, que ao que tudo indica, estava irregular e foi barrada pela justiça. Vamos aos fatos. Em 2017 o poder executivo lançou uma licitação que abria concorrência para contratação de uma empresa para a manutenção da Iluminação Pública, um contratinho superior a R$ 2 milhões de reais. O texto do edital de abertura da concorrência pública, no entanto, poderia vir a beneficiar empresas específicas devido às exigências apresentadas. Foi quando empresa que não cumpria todas as determinações pediu a impugnação do edital, alegando que, da forma em que estava o texto não permitia a ampla concorrência. A licitação, então, foi para a análise da Comissão Permanente de Licitação, esta, emitindo um parecer no dia 13 de Junho recomendando a alteração do edital, atestando as irregularidades. Só que o prefeito Beto Passos não entendeu da mesma forma e no mesmo dia emitiu um despacho negando a impugnação e determinando o prosseguimento da concorrência pública. No dia 14 os documentos foram abertos e duas empresas, pertencentes ao mesmo consórcio, foram declaradas habilitadas. Então a justiça se pronunciou sobre caso. Na terça-feira, 20, o Juiz substituto da 2ª Vara Cívil da Comarca de Canoinhas, Rafael Resende Brito suspendeu por liminar o processo licitatório. Na quinta-feira, 22, a comissão emitiu novo parecer, desta vez recomendando a suspensão do edital e só então o Governo Passos cancelou a licitação. Claro, prato cheio para oposição. O Vereador Paulinho Basílio do PMDB (e boa parte da população canoinhense) quer explicações da prefeitura: Por que se deu continuidade num edital licitatório de 2 milhões de reais, mesmo quando a equipe técnica disse para não o fazer? O requerimento ia ser votado na segunda-feira, 26, mas, após um acordo com o líder do governo na câmara, foi decidido colocar o assunto em pauta na sessão de terça-feira, 27. Tempo suficiente para articular a base. Durante a discussão do requerimento, Paulo Glinski (PSD), líder do governo, afirmou que “o requerimento – de Basílio – traz de forma subliminar acusações indiretas” ao governo, justificando que a linguagem e os termos utilizados no documento não seriam adequados para solicitar informações da prefeitura. Glinski afirmou que era importante lembrar que o “vice-prefeito, Renato Pike, já havia cancelado a licitação” e que “empresas inabilitadas – em licitações – acionam judicialmente e que às vezes ganham”, tentando minimizar o episódio. Paulinho Basílio rebateu: “tudo que está no requerimento, eu não inventei, está no processo”, argumentou, questionando ainda “por que os atos não foram fundamentados”. Paulinho ainda lembrou que o governo só cancelou a licitação dois dias depois que o processo havia sido suspenso pela justiça. Norma Pereira e Coronel Mário, vereadores pelo PSDB e PR, respectivamente, defenderam que alguém do setor de licitações fosse convidado a ir até a casa prestar esclarecimentos. Camila Lima, PMDB, disse que não via problemas em requerer explicações ao poder executivo. Depois de muito se discutir o REQUERIMENTO – e vale aqui ressaltar que um requerimento não é nada de mais, apenas solicita informações de instituições, secretarias e poderes – os vereadores decidiram NÃO aprovar a pauta. Em votação aberta, 4 vereadores votaram a favor, o autor Paulinho Basílio, Camila Lima, Norma Pereira e Mário Erzinger; e 4 votaram contra o requerimento: Paulo Glinski, Chico Mineiro, Ivanir Karuncho e Zeneci Dreher, diante do impasse, Wilmar Sudoski desempatou, rejeitando o requerimento. Os vereadores são os responsáveis por fiscalizar os atos da prefeitura e, às vezes, têm de questioná-la, os requerimentos servem para isso. Aproprio-me aqui das palavras da Vereadora Camila Lima na sessão: “se a gente não pode nem questionar, o que a gente está fazendo aqui”? – Também não sei responder.

Coincidências da vida

R$ 2 milhões é quanto custaria à defesa de Aécio Neves (PSDB) contra os seus escândalos de corrupção. A vida é tão irônica que o mesmo valor faz a manutenção inteira de iluminação pública em Canoinhas.

Impopular Mesmo

Fazia tempo que o brasileiro não avaliava tão mal um presidente como Michel Temer. É essa a conclusão da pesquisa Datafolha divulgada no sábado, 24. Ele tem 69% de rejeição, maior índice desde o governo de José Sarney, que chegou a ser classificado como ruim ou péssimo por 68% em 1989.

Na ALESC

 

Proposta pretende regulamentar o serviço de cobrança por telefone garantindo, entre outras coisas, que não sejam feitas ligações de números restritos ou envio de mensagens, além de proibir cobranças por telefone à noite, sábados ou domingos em Santa Catarina.